CNPJEntidRelac
Número de inscrição no CNPJ da outra entidade jurídica participante da relação do contrato coletivo administrado.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 14
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Exclusivo e obrigatório se {tpContrato} = [3].
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
O que o ambiente confere
- SE {codBC} = [5050], informar o CNPJ da entidade (plano ou seguro saúde); SENÃO, informar o CNPJ da administradora de benefícios vinculada.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-3201.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
DV_CNPJ
O dígito verificador indicado no CNPJ deve corresponder ao calculado conforme a regra abaixo: 1. Fórmula de Conversão: Valor = Código_ASCII(Caractere) - 48 Números (0-9): Permanecem com os valores de 0 a 9. Letras (A-Z): Assumem valores decimais de 17 a 42 (Ex: A=17, B=18...). 2. Algoritmo de Cálculo (Módulo 11): O cálculo utiliza dois conjuntos de pesos para determinar os dois últimos dígitos. Primeiro Dígito (DV1 - Posição 13) Pesos aplicados às 12 primeiras posições: 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Segundo…
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-3201
Perguntas frequentes
O que é o campo CNPJEntidRelac da DeRE?
Número de inscrição no CNPJ da outra entidade jurídica participante da relação do contrato coletivo administrado. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-3201.
Onde CNPJEntidRelac entra no XML da DeRE?
No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/qualifOper/CNPJEntidRelac, com ocorrência 0-1 e tamanho 14.
Quando CNPJEntidRelac é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Exclusivo e obrigatório se {tpContrato} = [3]. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro CNPJEntidRelac pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: DV_CNPJ. Quando falham, o ambiente devolve MS1139, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando CNPJEntidRelac precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.