idContrato
Número de identificação do contrato relativo à operação. Código alfanumérico que identifica unicamente o contrato ou apólice de saúde na base da operadora ou administradora.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1-30
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-3201.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-3201
Perguntas frequentes
O que é o campo idContrato da DeRE?
Número de identificação do contrato relativo à operação. Código alfanumérico que identifica unicamente o contrato ou apólice de saúde na base da operadora ou administradora. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-3201.
Onde idContrato entra no XML da DeRE?
No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/qualifOper/idContrato, com ocorrência 1-1 e tamanho 1-30.
A partir de quando idContrato precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.