tpContrato
Tipo de contrato.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Valores aceitos — 4
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Plano ou seguro individual/familiar |
| 2 | Plano ou seguro coletivo sem administradora de benefícios |
| 3 | Plano ou seguro coletivo com administradora de benefícios |
| 4 | Plano ou seguro sem valor definido por usuário |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-3201.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-3201
Perguntas frequentes
O que é o campo tpContrato da DeRE?
Tipo de contrato. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-3201.
Onde tpContrato entra no XML da DeRE?
No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/qualifOper/tpContrato, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.
Quais valores tpContrato aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 4 valores: 1 para plano ou seguro individual/familiar; 2 para plano ou seguro coletivo sem administradora de benefícios; 3 para plano ou seguro coletivo com administradora de benefícios; 4 para plano ou seguro sem valor definido por usuário. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
A partir de quando tpContrato precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.