tpContrato
Tipo de contrato.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Valores aceitos — 2
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Plano ou seguro individual |
| 2 | Plano ou seguro coletivo |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 2 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 2 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2251
Perguntas frequentes
O que é o campo tpContrato da DeRE?
Tipo de contrato. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 2 pontos do leiaute, nos eventos D-2251, D-3201.
Onde tpContrato entra no XML da DeRE?
No D-2251, em DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gComCobertPrev/tpContrato, com ocorrência 1-1 e tamanho 1. No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/qualifOper/tpContrato, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.
Quais valores tpContrato aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 2 valores: 1 para plano ou seguro individual; 2 para plano ou seguro coletivo. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
A partir de quando tpContrato precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.