Rejeição 392: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente
Código devolvido pelo autorizador do CT-e, modelo 57 — O documento do frete: acoberta a prestação de serviço de transporte de carga, em qualquer modal — rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário. A validação está na seção Validações dos campos do IBS e CBS do manual oficial.
O que dispara a rejeição 392?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7.
Tags do XML: pAliqEfet
Como corrigir a rejeição 392?
- 1 Abra o XML do CT-eno campo
pAliqEfete confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O CT-e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 392 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
pAliqEfet | Aliquota Efetiva que será aplicada a Base de Calculo (em percentual) | TDec_0302_04RTC | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do CT-e. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do CT-e são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos campos do IBS e CBS.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 392 do CT-e?
"Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente" — é a mensagem oficial da rejeição 392 do CT-e, modelo 57, catalogada no Buscador NCM. O documento do frete: acoberta a prestação de serviço de transporte de carga, em qualquer modal — rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário. A validação está na seção "Validações dos campos do IBS e CBS" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 392 do CT-e?
Abra o XML do CT-e no campo pAliqEfet e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o CT-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 392 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 392 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No CT-e ele é "Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente"; no NF-e é "Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente", o código do CT-e é o 392. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o CT-e pelo código 392?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do CT-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 392 verifica?
A regra cita a tag pAliqEfet no XML do CT-e. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do CT-e, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
A rejeição 392 do CT-e tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando o CT-e é obrigatório?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir CT-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. O documento do frete: acoberta a prestação de serviço de transporte de carga, em qualquer modal — rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário.