CAMPO DO XML · NF-E Obrigatório 1 regra

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI (tabela a ser criada pela RFB)

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026

Onde fica no arquivo

No documento

NFe/infNFe/det/imposto/IPI/cEnq

Obrigatório, uma vez

O caminho até aqui, nível a nível

NFe — Nota Fiscal Eletrônica
└ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
└ det — Dados dos detalhes da NF-e
└ imposto — Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e
└ IPI — Tipo: Dados do IPI
└ cEnq — você está aqui

Dentro do grupo IPI , tipo: Dados do IPI

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 1-1
Tamanho: 1 a 3
Tipo no esquema: TString
Formato base: TString

Formato exigido: [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} Texto livre que não pode começar nem terminar com espaço. O esquema aceita acento e cedilha; caractere de controle é recusado. Expressão do próprio esquema. Valor que não casar com ela é recusado na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio. ⚠ A leitura acima sai da EXPRESSÃO, não do nome do tipo: nome de tipo se expande por palpite e palpite publica regra errada.

As regras que verificam este campo — 1

O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.

387 cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Preenchimento conforme item 8.9. Código de Enquadramento Legal do IPI do MOC – Visão Geral (NT 2015.002)

Mensagem: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

Campos do mesmo grupo — 5

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/det/imposto/IPI. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

CNPJProd CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de… cSelo Código do selo de controle do IPI

IPINT —

IPITrib —

qSelo Quantidade de selo de controle do IPI

Perguntas frequentes

O que é o campo cEnq do NF-e?

Código de Enquadramento Legal do IPI (tabela a ser criada pela RFB) No XML ele fica em NFe/infNFe/det/imposto/IPI/cEnq. Obrigatório, uma vez, com tamanho 1 a 3.

Que formato o campo cEnq exige no NF-e?

Texto livre que não pode começar nem terminar com espaço. O esquema aceita acento e cedilha; caractere de controle é recusado. A regra é a expressão do próprio esquema ([!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}), e ela é verificada antes de qualquer regra de negócio: valor fora do formato faz o arquivo ser recusado na validação, com rejeição genérica de schema — que é a mais difícil de diagnosticar justamente por não citar o campo.

Que rejeição cEnq pode causar no NF-e?

1 regra do manual cita este campo, disparando o código 387. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.

De onde vem esta descrição do NF-e?

Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.