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CST ICMS Vigente

690

Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Outras

CST ICMS 690 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.

Decodificação do código

1º dígito — Origem (6)

Estrangeira — importação direta, sem similar (lista CAMEX)

2º e 3º dígitos — Tributação (90)

Outras

Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →

Código de benefício fiscal (cBenef) com a tributação 90

Em UFs que exigem o campo cBenef na NF-e/NFC-e, itens com a tributação 90 (qualquer dígito de origem) precisam do código do benefício fiscal que ampara a desoneração — sem ele, a nota é rejeitada na validação (NT 2019.001).

Perguntas frequentes

O que significa o CST ICMS 690?

O CST ICMS 690 corresponde a "Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Outras". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.

Onde o CST ICMS 690 é informado?

O CST ICMS 690 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).

Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 690?

No CST ICMS 690, o primeiro dígito (6) indica a origem: "Estrangeira — importação direta, sem similar (lista CAMEX)". Os dois dígitos seguintes (90) indicam a tributação: "Outras".

O CST ICMS 690 está vigente?

Sim. Na consolidação de 08/08/2026 da tabela SPED ICMS, o CST ICMS 690 está ativo — vigência desde 01/01/2013.

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