8720-4/99
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
O CNAE 8720-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 87 → grupo 872 → classe 87204 → subclasse 8720-4/99.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 87
Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
Grupo 872
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
Classe 87204
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em locais que não são centros de assistência psicossocial. Esses locais fornecem cuidados médicos e serviços de alojamento e alimentação, supervisão, acompanhamento a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades dos centros de assistência psicossocial (8720-4/01)
- ✕ os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (87.11-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 87204
- • as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial. Estes locais atendem a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas. A infra-estrutura oferecida por estes locais inclui alimentação, supervisão, acompanhamento psicológico e cuidados médicos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8720-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8720-4/99?
O CNAE 8720-4/99 corresponde à atividade "Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8720-4/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em locais que não são centros de assistência psicossocial. Esses locais fornecem cuidados médicos e serviços de alojamento e alimentação, supervisão, acompanhamento a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente; centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento; instituição para incapacitados, com internação.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8720-4/99?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos centros de assistência psicossocial (8720-4/01); os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (87.11-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8720-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.