4651-6/02
Comércio atacadista de suprimentos para informática
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 46516, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4651-6/02 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de suprimentos para informática. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 465 → classe 46516 → subclasse 4651-6/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 465
Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
Classe 46516
Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de suprimentos para informática - toner, fitas, disquetes e discos ópticos etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio atacadista de componentes eletrônicos para equipamentos de informática (46.52-4)
- ✕ o comércio atacadista de máquinas para automação gerencial e comercial (46.65-6)
- ✕ a manutenção e reparação de computadores (95.11-8)
- ✕ o licenciamento de programa de computador não-customizaveis (62.03-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46516
- • computadores e equipamentos periféricos
- • venda de programas de computador não-customizáveis
- • suprimentos para informática (toner, fitas, disquetes, discos ópticos, etc)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4651-6/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4651-6/02?
O CNAE 4651-6/02 corresponde à atividade "Comércio atacadista de suprimentos para informática". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4651-6/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de suprimentos para informática - toner, fitas, disquetes e discos ópticos etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: circuitos impressos para uso na informática; comércio atacadista de; disquetes e discos ópticos para uso na informática; comércio atacadista de; microchips e circuitos integrados para uso na informática; comércio atacadista de; semicondutores para uso na informática; comércio atacadista de; suprimentos de informática; comércio atacadista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4651-6/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de componentes eletrônicos para equipamentos de informática (46.52-4); o comércio atacadista de máquinas para automação gerencial e comercial (46.65-6); a manutenção e reparação de computadores (95.11-8); o licenciamento de programa de computador não-customizaveis (62.03-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4651-6/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4651-6/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4651-6/02 (comércio atacadista de suprimentos para informática) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4651-6/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4651-6/02 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4651-6/02 (NR-04)?
A classe 46516 (comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.