4645-1/02
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
O CNAE 4645-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 464 → classe 46451 → subclasse 4645-1/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 464
Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
Classe 46451
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de próteses
- ✓ o comércio atacadista artigos de ortopedia, tais como: cadeiras de rodas, muletas e outros similares
- ✓ ainda - o comércio atacadista de calçados ortopédicos prontos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos (3250-7/03)
- ✕ a fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese dentária (32.50-7)
- ✕ a fabricação de próteses ortopédicas sob encomenda (32.50-7)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos sob encomenda (32.50-7)
- ✕ o comércio atacadista de equipamentos médico-cirúrgico-hospitalar (46.64-8)
- ✕ o comércio atacadista de equipamentos para fisioterapia (46.64-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46451
- • o comércio atacadista de: #- instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e laboratorial, tais como: estetoscópios, medidores ##de pressão, bisturis, boticões, pinças, tubos de ensaio e análise química e similares #- próteses #- artigos de ortopedia, tais como: muletas, cadeiras de rodas muletas e outros similares #- produtos odontológicos, tais como: cera, compostos para restauração dentária e similares
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4645-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4645-1/02?
O CNAE 4645-1/02 corresponde à atividade "Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4645-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de próteses; o comércio atacadista artigos de ortopedia, tais como: cadeiras de rodas, muletas e outros similares; ainda - o comércio atacadista de calçados ortopédicos prontos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos auditivos (surdez); comércio atacadista de; artigos de ortopedia; comércio atacadista de; cadeira de rodas; comércio atacadista de; calçados ortopédicos prontos; comércio atacadista de; gesso sintético para uso hospitalar; comércio atacadista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4645-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de calçados ortopédicos (3250-7/03); a fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese dentária (32.50-7); a fabricação de próteses ortopédicas sob encomenda (32.50-7); a fabricação de calçados ortopédicos sob encomenda (32.50-7); o comércio atacadista de equipamentos médico-cirúrgico-hospitalar (46.64-8); o comércio atacadista de equipamentos para fisioterapia (46.64-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4645-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (46451)
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645-1/03Comércio atacadista de produtos odontológicos