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CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

O CNAE 4616-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 461 → classe 46168 → subclasse 4616-8/00.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 461

Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas

Classe 46168

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

O que esta subclasse compreende

  • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- fios naturais, artificiais e sintéticos #- tecidos #- artigos do vestuário, tais como, vestidos, calças, camisas, roupas íntimas e similares #- complementos do vestuário, tais como, cintos, chapéus, gravatas, luvas, lenços, meias, sombrinhas e similares #- roupas para segurança pessoal #- uniformes médicos e escolares e outros similares #- calçados de qualquer material, inclusive tênis e calçados esportivos #- artigos de couro para viagem e outros usos pessoais
  • ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de couro curtido

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acessórios do vestuário; representante comercial e agente do comércio de
Artigos de armarinho, aviamentos; representante comercial e agente do comércio de
Artigos de cama, mesa e banho; representante comercial e agente do comércio de
Artigos de couro para viagem e vestuário; representante comercial e agente do comércio de
Artigos de viagem; representante comercial e agente do comércio de
Artigos do vestuário; representante comercial e agente do comércio de
Artigos têxteis em geral; representante comercial e agente do comércio de
Calçados; representante comercial e agente do comércio de
Complementos do vestuário; representante comercial e agente do comércio de
Confecções; representante comercial e agente do comércio de
Couro curtido; representante comercial e agente do comércio de
Injetados, partes para calçados; representante comercial e agente do comércio de
Roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; representante comercial e agente do comércio de
Roupas masculinas, femininas, infantis; representante comercial e agente do comércio de
Roupas para segurança pessoal; representante comercial e agentes do comércio de
Tecidos; representante comercial e agente do comércio de
Uniformes escolares; representante comercial e agente do comércio de
Uniformes médicos; representante comercial e agente do comércio de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de couro em bruto (4611-7/00)
  • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- couro em bruto (46.11-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4616-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4616-8/00?

O CNAE 4616-8/00 corresponde à atividade "Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4616-8/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- fios naturais, artificiais e sintéticos #- tecidos #- artigos do vestuário, tais como, vestidos, calças, camisas, roupas íntimas e similares #- complementos do vestuário, tais como, cintos, chapéus, gravatas, luvas, lenços, meias, sombrinhas e similares #- roupas para segurança pessoal #- uniformes médicos e escolares e outros similares #- calçados de qualquer material, inclusive tênis e calçados esportivos #- artigos de couro para viagem e outros usos pessoais; ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de couro curtido. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acessórios do vestuário; representante comercial e agente do comércio de; artigos de armarinho, aviamentos; representante comercial e agente do comércio de; artigos de cama, mesa e banho; representante comercial e agente do comércio de; artigos de couro para viagem e vestuário; representante comercial e agente do comércio de; artigos de viagem; representante comercial e agente do comércio de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4616-8/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de couro em bruto (4611-7/00); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- couro em bruto (46.11-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4616-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.