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CNAE 2.3 Seção C Divisão 30 Vigente

3099-7/00

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

O CNAE 3099-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 309 → classe 30997 → subclasse 3099-7/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 30

Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores

Grupo 309

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

Classe 30997

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de veículos de tração animal (carroças, carros, charretes e semelhantes)
  • a fabricação de carros e carrinhos de mão para transporte de carga, para supermercados, térmicos para transporte de sorvetes e outros veículos não especificados

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Carretas de tração animal; fabricação de
Carrinhos de mão - inclusive jirica; fabricação de
Carrinhos industriais de aço; fabricação de
Carrinhos para supermercado; fabricação de
Carrinhos térmicos para transporte de qualquer produto; fabricação de
Carros de tração animal; fabricação de
Carroças; fabricação de
Charretes; fabricação de
Jirica (carrinho de mão); fabricação de
Peças e acessórios para outros veículos; fabricação de
Veículos de tração animal, N.E.; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
  • a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3099-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3099-7/00?

O CNAE 3099-7/00 corresponde à atividade "Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3099-7/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de veículos de tração animal (carroças, carros, charretes e semelhantes); a fabricação de carros e carrinhos de mão para transporte de carga, para supermercados, térmicos para transporte de sorvetes e outros veículos não especificados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: carretas de tração animal; fabricação de; carrinhos de mão - inclusive jirica; fabricação de; carrinhos industriais de aço; fabricação de; carrinhos para supermercado; fabricação de; carrinhos térmicos para transporte de qualquer produto; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3099-7/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00); a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3099-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.