0500-3/01
Extração de carvão mineral
O CNAE 0500-3/01 é a subclasse oficial do IBGE para extração de carvão mineral. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 05 → grupo 050 → classe 05003 → subclasse 0500-3/01.
Hierarquia oficial
Seção B
Indústrias extrativas
Divisão 05
Extração de carvão mineral
Grupo 050
Extração de carvão mineral
Classe 05003
Extração de carvão mineral
O que esta subclasse compreende
- ✓ a extração de carvão mineral (linhito, antracito, hulha, etc.)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a extração de turfa (0899-1/99)
- ✕ os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (0500-3/02)
- ✕ a extração de turfa (08.99-1)
- ✕ a coqueificação para a produção de combustíveis, em coquerias independentes (19.10-1)
- ✕ a fabricação de produtos da destilação do carvão mineral (20.29-1)
- ✕ as atividades de coquerias em siderúrgicas (grupo 24.2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0500-3/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0500-3/01?
O CNAE 0500-3/01 corresponde à atividade "Extração de carvão mineral". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 05 (Extração de carvão mineral). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0500-3/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a extração de carvão mineral (linhito, antracito, hulha, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: antracito (antracita); extração de; carvão energético (ou vapor); extração de; carvão metalúrgico; extração de; carvão mineral; extração de; hulha; extração de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0500-3/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a extração de turfa (0899-1/99); os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (0500-3/02); a extração de turfa (08.99-1); a coqueificação para a produção de combustíveis, em coquerias independentes (19.10-1); a fabricação de produtos da destilação do carvão mineral (20.29-1); as atividades de coquerias em siderúrgicas (grupo 24.2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0500-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.