CBO 2541-05 — Auditor-fiscal da receita federal

• •Diagnosticar formas de evasão
• •Planejar fiscalização
• •Coletar informações e dados
• •Padronizar papéis de trabalho
• •Analisar informações e dados
• •Selecionar contribuinte para fiscalização
• •Preparar ação fiscal
• •Efetuar análise preliminar da ação fiscal
• •Auditar documentos e livros
• •Investigar indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
• •Revisar declaração de imposto de renda
• •Circularizar operações
• •Periciar selos de controle
• •Proceder à diligência de fiscalização
• •Identificar ocorrência do fato gerador
• •Lançar crédito tributário
• •Autuar infratores
• •Aplicar multas
• •Propor penalidade de perdimento
• •Notificar lançamentos
• •Promover representação fiscal para fins penais
• •Retificar lançamentos
• •Fiscalizar exigências administrativas no comércio exterior
• •Promover representação para fins penais
• •Conferir documentação e formalidades administrativas
• •Propor suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica

• •Controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior
• •Exercer vigilância aduaneira
• •Realizar visita aduaneira
• •Realizar buscas em veículos
• •Controlar recintos e áreas alfandegados
• •Gerenciar seleção de despachos aduaneiros
• •Efetuar vistoria aduaneira
• •Estabelecer parâmetros para a fiscalização
• •Proceder à classificação e à valoração aduaneira de mercadorias
• •Efetuar despacho aduaneiro
• •Conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos
• •Conferir manifesto de carga
• •Desembaraçar mercadorias
• •Revisar despachos aduaneiros
• •Controlar bagagens
• •Fiscalizar aplicação de regimes aduaneiros
• •Controlar regimes aduaneiros
• •Realizar busca de documentos
• •Prevenir contrabando e descaminho
• •Reprimir contrabando e descaminho
• •Apreeender livros, documentos e mercadorias
• •Destinar mercadorias apreendidas
• •Realizar leilão de mercadorias apreendidas
• •Acompanhar a evolução de preços internacionais
• •Controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros

• •Analisar a procedência do ato administrativo contestado
• •Analisar a procedência do pleito do contribuinte
• •Requerer diligências
• •Relatar processo
• •Proferir decisão
• •Recorrer de ofício
• •Apreciar recursos
• •Votar a decisão proposta pelo relator
• •Cientificar contribuinte do ato administrativo
• •Lavrar termo de revelia
• •Declarar suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica

• •Definir estratégias, objetivos e metas
• •Planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação
• •Avaliar desempenho organizacional
• •Administrar recursos humanos
• •Capacitar recursos humanos
• •Avaliar desempenho individual
• •Administrar recursos materiais
• •Promover interação entre unidades
• •Articular-se com órgãos externos
• •Atender a demandas externas
• •Prestar informações a órgãos públicos
• •Coordenar equipes
• •Produzir relatórios de gestão
• •Prestar informação em processos judiciais

• •Elaborar proposta de legislação tributária
• •Elaborar instruções normativas
• •Elaborar portarias
• •Elaborar atos declaratórios
• •Elaborar pareceres normativos
• •Elaborar normas de execução
• •Elaborar pareceres
• •Elaborar notas técnicas
• •Responder a consultas tributárias
• •Elaborar minuta de decisão
• •Dar publicidade ao ato normativo

• •Propor estratégias de políticas tributárias e aduaneiras
• •Elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação
• •Avaliar a distribuição da carga tributária
• •Subsidiar governo e sociedade com estudos tributários
• •Analisar a arrecadação
• •Prever a arrecadação
• •Realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias
• •Acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior

• •Auditar declarações de débito do contribuinte
• •Controlar declarações de débito do contribuinte
• •Cruzar dados de arrecadação
• •Cobrar crédito tributário
• •Propor medida cautelar fiscal
• •Arrolar bens do contribuinte como garantia do crédito tributário
• •Encaminhar débitos não pagos à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN)
• •Emitir certidões negativas
• •Auditar o repasse da rede arrecadadora
• •Credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora
• •Descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora
• •Certificar recolhimentos dos contribuintes
• •Retificar documento de arrecadação da receita federal (Darf)
• •Apreciar pedidos de parcelamento de débito
• •Efetuar compensação de tributos
• •Promover restituição de tributos
• •Notificar o contribuinte

• •Definir tecnologia de tratamento de informação
• •Introduzir tecnologias de informática
• •Desenvolver sistemas informatizados
• •Administrar sistemas eletrônicos
• •Definir parâmetros dos sistemas
• •Gerir desenvolvimento de sistemas
• •Desenvolver banco de dados
• •Gerenciar banco de dados
• •Gerenciar ambiente de rede
• •Gerir segurança da informação
• •Definir perfil de acesso ao sistema
• •Organizar sistemas de cadastro
• •Controlar dados cadastrais
• •Atualizar sistemas de cadastros

• •Elaborar normas sobre procedimentos disciplinares
• •Promover ações preventivas relativas à etica e à disciplina funcionais
• •Investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais
• •Realizar auditorias de processos administrativos
• •Realizar auditoria interna procedimental nas unidades
• •Participar de comissões de sindicância e inquérito
• •Constituir comissões de sindicância e inquérito
• •Propor aplicação de penalidade
• •Aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias

• •Supervisionar o atendimento ao público
• •Orientar o contribuinte
• •Ministrar treinamentos
• •Promover educação tributária
• •Receber denúncias
• •Relacionar-se com a mídia
• •Distribuir material institucional
• •Calcular débitos fiscais

• •Demonstrar espírito de investigação
• •Demonstrar perspicácia
• •Demostrar integridade moral
• •Dominar legislação tributária
• •Demonstrar imparcialidade
• •Contornar situações adversas
• •Agir com cautela
• •Guardar sigilo fiscal
• •Demonstrar espírito de equipe

Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 2541-05 envolve 11 grandes áreas de atividade — entre elas: fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior; controlar atividades de comércio exterior; apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais; administrar unidades da receita federal. As 152 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.

2541-05 (família 2541 — Auditores fiscais e técnicos da receita federal). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.

No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.