cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP059004: Sucessivas operações com produto primário agrícola realizadas por intermédio de Bolsa quando a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, salvo se houver regra específica

O código SP059004 identifica esse benefício de diferimento na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se ao CST 51.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SP059004

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 1º do Anexo VIII do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP059004 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP059004?

O código SP059004 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Diferimento - Sucessivas operações com produto primário agrícola realizadas por intermédio de Bolsa quando a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, salvo se houver regra específica. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o Artigo 1º do Anexo VIII do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP059004?

Pela tabela oficial, o SP059004 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP059004 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.