cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP059002: Prestações de serviço de comunicação realizadas em território paulista para empresas de comunicações

O código SP059002 identifica esse benefício de diferimento na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se ao CST 51.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SP059002

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 9º do Anexo XVII do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP059002 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SP do mesmo tipo

SP050710 Diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 71 do… SP052600 Saída promovida por produtor situado em território paulista com destino a comerciante… SP053160 Prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada… SP053275 Suspensão ou diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do artigo… SP053280 Saída de mercadoria, promovida por estabelecimento rural com destino a cooperativa de que… SP053290 Saídas de algodão em caroço de produção paulista SP053300 Saídas de algodão em pluma ou de caroço de algodão, resultantes do beneficiamento de… SP053330 Saídas de café cru, em coco ou em grão

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP059002?

O código SP059002 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Diferimento - Prestações de serviço de comunicação realizadas em território paulista para empresas de comunicações. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o Artigo 9º do Anexo XVII do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP059002?

Pela tabela oficial, o SP059002 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP059002 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.