cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP054028: Diferimento - Saída interna de resíduo de óleo, classificado no código 2710.99.00 da…

O código SP054028 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Diferimento - Saída interna de resíduo de óleo, classificado no código 2710.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, obtido por meio da reciclagem do material oleoso retirado de embarcações, promovida pelo estabelecimento reciclador. Aplica-se ao CST51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP054028

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 400-Z5 do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP054028 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SP do mesmo tipo

SP050710 Diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 71 do… SP052600 Diferimento - Saída promovida por produtor situado em território paulista com destino a… SP053160 Diferimento - Prestação de serviço de transporte de carga, com início em território… SP053275 Suspensão ou diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do artigo… SP053280 Diferimento - Saída de mercadoria, promovida por estabelecimento rural com destino a… SP053290 Diferimento - Saídas de algodão em caroço de produção paulista SP053300 Diferimento - Saídas de algodão em pluma ou de caroço de algodão, resultantes do… SP053330 Diferimento - Saídas de café cru, em coco ou em grão

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP054028?

O código SP054028 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Diferimento - Saída interna de resíduo de óleo, classificado no código 2710.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, obtido por meio da reciclagem do material oleoso retirado de embarcações, promovida pelo estabelecimento reciclador. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o Artigo 400-Z5 do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP054028?

Pela tabela oficial, o SP054028 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP054028 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.