cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP054014: Diferimento - Saídas internas de etileno, NCM 2901.21.00, e propeno, NCM 2901.22.00…

O código SP054014 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Diferimento - Saídas internas de etileno, NCM 2901.21.00, e propeno, NCM 2901.22.00, destinadas a estabelecimento fabricante de polietileno, NCM 39.01, polipropileno, NCM 39.02, e policloreto de vinila, NCM 39.04. Aplica-se ao CST51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP054014

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 400-P do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP054014 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP054014?

O código SP054014 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Diferimento - Saídas internas de etileno, NCM 2901.21.00, e propeno, NCM 2901.22.00, destinadas a estabelecimento fabricante de polietileno, NCM 39.01, polipropileno, NCM 39.02, e policloreto de vinila, NCM 39.04. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o Artigo 400-P do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP054014?

Pela tabela oficial, o SP054014 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP054014 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.