cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP053958: Diferimento - Saída interna de matéria-prima e produto intermediário destinados a…

O código SP053958 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Diferimento - Saída interna de matéria-prima e produto intermediário destinados a estabelecimento fabricante de células fotovoltaicas em módulos ou painéis, classificadas nos códigos 8541.40.31 ou 8541.40.32 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Aplica-se ao CST51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP053958

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 395-I do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP053958 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP053958?

O código SP053958 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Diferimento - Saída interna de matéria-prima e produto intermediário destinados a estabelecimento fabricante de células fotovoltaicas em módulos ou painéis, classificadas nos códigos 8541.40.31 ou 8541.40.32 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o Artigo 395-I do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP053958?

Pela tabela oficial, o SP053958 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP053958 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.