cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP053910: Diferimento - Saídas internas com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado…

O código SP053910 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Diferimento - Saídas internas com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, excluídas as saídas internas realizadas por estabelecimento que tenha como CNAE principal os códigos 1020-1/01 ou 1020-1/02. Aplica-se ao CST51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP053910

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 391 do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP053910 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP053910?

O código SP053910 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Diferimento - Saídas internas com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, excluídas as saídas internas realizadas por estabelecimento que tenha como CNAE principal os códigos 1020-1/01 ou 1020-1/02. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o Artigo 391 do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP053910?

Pela tabela oficial, o SP053910 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP053910 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.