cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP053512: Saída interna de amendoim em baga ou em grão de estabelecimento industrial beneficiador com destino a outro estabelecimento industrial, na proporção de 40% (quarenta por cento) do valor da operação.

O código SP053512 identifica esse benefício de diferimento na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se ao CST 51.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SP053512

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 351-B do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP053512 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SP do mesmo tipo

SP050710 Diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 71 do… SP052600 Saída promovida por produtor situado em território paulista com destino a comerciante… SP053160 Prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada… SP053275 Suspensão ou diferimento amparado por regime especial concedido nos termos do artigo… SP053280 Saída de mercadoria, promovida por estabelecimento rural com destino a cooperativa de que… SP053290 Saídas de algodão em caroço de produção paulista SP053300 Saídas de algodão em pluma ou de caroço de algodão, resultantes do beneficiamento de… SP053330 Saídas de café cru, em coco ou em grão

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP053512?

O código SP053512 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Diferimento - Saída interna de amendoim em baga ou em grão de estabelecimento industrial beneficiador com destino a outro estabelecimento industrial, na proporção de 40% (quarenta por cento) do valor da operação. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 51. A base legal é o Artigo 351-B do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP053512?

Pela tabela oficial, o SP053512 se aplica ao CST 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP053512 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.