cBenef SP020690: Redução de Base de Cálculo - BIOGÁS E BIOMETANO
O código SP020690 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Redução de Base de Cálculo - BIOGÁS E BIOMETANO. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SP020690
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Artigo 069 do Anexo II do RICMS
Simples Nacional
Não marcado como aplicável ao Simples Nacional na tabela
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SP020690 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP020690?
O código SP020690 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Redução de Base de Cálculo - BIOGÁS E BIOMETANO. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Artigo 069 do Anexo II do RICMS.
Quais CSTs combinam com o SP020690?
Pela tabela oficial, o SP020690 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP020690 vale para empresas do Simples Nacional?
A tabela oficial de SP NÃO marca este código como aplicável ao Simples Nacional. Optantes devem verificar o enquadramento da operação antes de usar.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.