cBenef SP020080: Redução de Base de Cálculo - GÁS NATURAL
O código SP020080 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Redução de Base de Cálculo - GÁS NATURAL. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SP020080
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Artigo 008 do Anexo II do RICMS
Simples Nacional
Não marcado como aplicável ao Simples Nacional na tabela
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SP020080 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP020080?
O código SP020080 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Redução de Base de Cálculo - GÁS NATURAL. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Artigo 008 do Anexo II do RICMS.
Quais CSTs combinam com o SP020080?
Pela tabela oficial, o SP020080 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP020080 vale para empresas do Simples Nacional?
A tabela oficial de SP NÃO marca este código como aplicável ao Simples Nacional. Optantes devem verificar o enquadramento da operação antes de usar.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.