cBenef SP020630: Redução de Base de Cálculo - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU
O código SP020630 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Redução de Base de Cálculo - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SP020630
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Artigo 063 do Anexo II do RICMS
Simples Nacional
Não marcado como aplicável ao Simples Nacional na tabela
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SP020630 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP020630?
O código SP020630 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Redução de Base de Cálculo - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Artigo 063 do Anexo II do RICMS.
Quais CSTs combinam com o SP020630?
Pela tabela oficial, o SP020630 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP020630 vale para empresas do Simples Nacional?
A tabela oficial de SP NÃO marca este código como aplicável ao Simples Nacional. Optantes devem verificar o enquadramento da operação antes de usar.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.