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cBENEF SP Redução de base de cálculo Vigente

cBenef SP020560: Redução de Base de Cálculo - MDP, MDF e CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA

O código SP020560 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Redução de Base de Cálculo - MDP, MDF e CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA. Aplica-se aos CSTs20, 70.

Ficha do código

Código

SP020560

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Base legal (tabela oficial)

Artigo 056 do Anexo II do RICMS

Simples Nacional

Não marcado como aplicável ao Simples Nacional na tabela

CSTs aplicáveis (2)

Informar o SP020560 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SP do mesmo tipo

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP020560?

O código SP020560 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Redução de Base de Cálculo - MDP, MDF e CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Artigo 056 do Anexo II do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP020560?

Pela tabela oficial, o SP020560 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP020560 vale para empresas do Simples Nacional?

A tabela oficial de SP NÃO marca este código como aplicável ao Simples Nacional. Optantes devem verificar o enquadramento da operação antes de usar.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.