cBenef SP020550: Redução de Base de Cálculo - LÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E…
O código SP020550 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Redução de Base de Cálculo - LÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E PAINÉIS LED. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SP020550
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Artigo 055 do Anexo II do RICMS
Simples Nacional
Não marcado como aplicável ao Simples Nacional na tabela
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SP020550 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP020550?
O código SP020550 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Redução de Base de Cálculo - LÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E PAINÉIS LED. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Artigo 055 do Anexo II do RICMS.
Quais CSTs combinam com o SP020550?
Pela tabela oficial, o SP020550 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP020550 vale para empresas do Simples Nacional?
A tabela oficial de SP NÃO marca este código como aplicável ao Simples Nacional. Optantes devem verificar o enquadramento da operação antes de usar.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.