cBenef SP019010: Isenção - Produto de artesanato
O código SP019010 identifica esse benefício de isenção na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se ao CST 40.
Ficha do código
Código
SP019010
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
Artigo 2º do Anexo XXI do RICMS
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
CSTs aplicáveis (1)
Informar o SP019010 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP019010?
O código SP019010 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Isenção - Produto de artesanato. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 40. A base legal é o Artigo 2º do Anexo XXI do RICMS.
Quais CSTs combinam com o SP019010?
Pela tabela oficial, o SP019010 se aplica ao CST 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP019010 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.