cBENEF SP Isenção Vigente

cBenef SP010080: Isenção - BAGAGEM DE VIAJANTE

O código SP010080 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Isenção - BAGAGEM DE VIAJANTE. Aplica-se aos CSTs30, 40.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP010080

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Artigo 008 do Anexo I do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o SP010080 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SP do mesmo tipo

SP010010 Isenção - ADJUDICAÇÃO EFETUADA PELO ESTADO SP010020 Isenção - AIDS - MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO SP010030 Isenção - AMOSTRA GRÁTIS SP010040 Isenção - APAE - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SP010070 Isenção - ARRENDAMENTO MERCANTIL SP010090 Isenção - BANCO DE ALIMENTOS SP010140 Isenção - CIRURGIAS - EQUIPAMENTOS E INSUMOS SP010160 Isenção - DEFICIENTES - CADEIRA DE RODAS E PRÓTESES

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP010080?

O código SP010080 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Isenção - BAGAGEM DE VIAJANTE. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Artigo 008 do Anexo I do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP010080?

Pela tabela oficial, o SP010080 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP010080 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.