cBENEF SP Isenção Vigente

cBenef SP010510: Isenção - ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO

O código SP010510 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Isenção - ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO. Aplica-se aos CSTs30, 40.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP010510

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Artigo 051 do Anexo I do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o SP010510 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP010510?

O código SP010510 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Isenção - ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Artigo 051 do Anexo I do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP010510?

Pela tabela oficial, o SP010510 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP010510 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.