cBENEF SP Isenção Vigente

cBenef SP010340: Isenção - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO - MEDICAMENTOS

O código SP010340 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Isenção - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO - MEDICAMENTOS. Aplica-se aos CSTs30, 40.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP010340

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Artigo 034 do Anexo I do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

Observação oficial: Vigorou até 30/04/2026

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o SP010340 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP010340?

O código SP010340 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Isenção - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO - MEDICAMENTOS. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Artigo 034 do Anexo I do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP010340?

Pela tabela oficial, o SP010340 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP010340 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.