cBENEF SP Isenção Vigente

cBenef SP010190: Isenção - PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA - VEÍCULO AUTOMOTOR

O código SP010190 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Isenção - PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA - VEÍCULO AUTOMOTOR. Aplica-se aos CSTs20, 30, 40.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP010190

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Artigo 019 do Anexo I do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (3)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o SP010190 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP010190?

O código SP010190 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Isenção - PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA - VEÍCULO AUTOMOTOR. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 30 ou 40. A base legal é o Artigo 019 do Anexo I do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP010190?

Pela tabela oficial, o SP010190 se aplica aos CSTs 20, 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP010190 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.