cBENEF SC Suspensão Vigente

cBenef SC840027: Saída para outra unidade da Federação, para cobertura, participação em provas ou treinamento, desde que seja emitida nota fiscal respectiva e o retorno do animal ocorra dentro do prazo de 60…

O código SC840027 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Suspensão da Exigibilidade. ICMS. Saída para outra unidade da Federação, para cobertura, participação em provas ou treinamento, desde que seja emitida nota fiscal respectiva e o retorno do animal ocorra dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, uma única vez, por período igual ou menor, a critério da Gerência Regional da Fazenda Estadual a que estiver jurisdicionado remetente.. Aplica-se ao CST 50.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SC840027

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 154

Vigência

desde 01/01/2025

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Suspensão exigibilidade

CSTs aplicáveis (1)

CST 50 ver a ficha do CST →

Informar o SC840027 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC840027?

O código SC840027 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Suspensão da Exigibilidade. ICMS. Saída para outra unidade da Federação, para cobertura, participação em provas ou treinamento, desde que seja emitida nota fiscal respectiva e o retorno do animal ocorra dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, uma única vez, por período igual ou menor, a critério da Gerência Regional da Fazenda Estadual a que estiver jurisdicionado remetente. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 154.

Quais CSTs combinam com o SC840027?

Pela tabela oficial, o SC840027 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC840027 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/01/2025 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.