cBenef SC840026: Suspensão da Exigibilidade. ICMS. Operação realizada pelo estabelecimento fabricante que…
O código SC840026 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Suspensão da Exigibilidade. ICMS. Operação realizada pelo estabelecimento fabricante que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus, assim como os componentes complementares para o seu funcionamento, inclusive por remessa de fornecedores, em operação triangular para industrialização, diretamente para o fabricante de carroceria localizada neste Estado ou nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, para fins de montagem e acoplamento, desde que atendidas. Aplica-se ao CST50.
Ficha do código
Código
SC840026
Tipo de benefício
Suspensão
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 204
Vigência
desde 01/02/2024
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Suspensão exigibilidade
CSTs aplicáveis (1)
Informar o SC840026 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC840026?
O código SC840026 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Suspensão da Exigibilidade. ICMS. Operação realizada pelo estabelecimento fabricante que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus, assim como os componentes complementares para o seu funcionamento, inclusive por remessa de fornecedores, em operação triangular para industrialização, diretamente para o fabricante de carroceria localizada neste Estado ou nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, para fins de montagem e acoplamento, desde que atendidas. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 204.
Quais CSTs combinam com o SC840026?
Pela tabela oficial, o SC840026 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC840026 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/02/2024 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.