cBenef SC840014: Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual de sementes de eucalipto promovida…
O código SC840014 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais estabelecidos nos Estados de Santa Catarina São Paulo, para fins de industrialização através do processo de peletização, em estabelecimento industrial situado no Estado do Rio Grande do Sul.. Aplica-se ao CST50.
Ficha do código
Código
SC840014
Tipo de benefício
Suspensão
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 172
Vigência
desde 01/05/2023
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Suspensão exigibilidade
CSTs aplicáveis (1)
Informar o SC840014 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC840014?
O código SC840014 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais estabelecidos nos Estados de Santa Catarina São Paulo, para fins de industrialização através do processo de peletização, em estabelecimento industrial situado no Estado do Rio Grande do Sul.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 172.
Quais CSTs combinam com o SC840014?
Pela tabela oficial, o SC840014 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC840014 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.