cBenef SC840013: Saída interestadual a título de retorno, real ou simbólico, de produtos industrializados pela Bunge Alimentos S.A, remetidos pelos estabelecimento da empresa localizados no Mato Grosso.
O código SC840013 identifica esse benefício de suspensão na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina. Aplica-se ao CST 50. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
SC840013
Tipo de benefício
Suspensão
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 101
Vigência
desde 01/05/2023 · encerrada em 29/02/2024
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Suspensão exigibilidade
CSTs aplicáveis (1)
Informar o SC840013 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC840013?
O código SC840013 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual a título de retorno, real ou simbólico, de produtos industrializados pela Bunge Alimentos S.A, remetidos pelos estabelecimento da empresa localizados no Mato Grosso. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 101. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 29/02/2024 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o SC840013?
Pela tabela oficial, o SC840013 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC840013 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 29/02/2024 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.