cBENEF SC Suspensão Vigente

cBenef SC840011: Saída interestadual e interna de bem integrado ao ativo permanente para prestação de serviço fora do estabelecimento ou com destino a contribuinte que o utilizará na elaboração produtos encomendados…

O código SC840011 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual e interna de bem integrado ao ativo permanente para prestação de serviço fora do estabelecimento ou com destino a contribuinte que o utilizará na elaboração produtos encomendados pelo remetente, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.. Aplica-se ao CST 50.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SC840011

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 36, I

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Suspensão exigibilidade

CSTs aplicáveis (1)

CST 50 ver a ficha do CST →

Informar o SC840011 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SC do mesmo tipo

SC840001 Saída interna e respectivo retorno, de gado para rodeio, mediante prévia autorização da… SC840002 Saída interna de produto em estado natural ou industrializado artesanalmente, promovida… SC840003 Saída interna e retorno de obra de arte, quando remetida pelo respectivo autor para fim… SC840004 Saída interna de mercadorias com destino armazém geral para depósito em nome do remetente… SC840005 Saída interna de mercadoria com destino depósito fechado do próprio contribuinte e seu… SC840006 Remessa de produção do estabelecimento para cooperativa, com previsão de posterior ajuste… SC840007 Saída interestadual e interna de qualquer mercadoria, para conserto, reparo ou… SC840008 Retorno de mercadoria remetida para conserto, reparo ou industrialização, desde que o…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC840011?

O código SC840011 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual e interna de bem integrado ao ativo permanente para prestação de serviço fora do estabelecimento ou com destino a contribuinte que o utilizará na elaboração produtos encomendados pelo remetente, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 36, I.

Quais CSTs combinam com o SC840011?

Pela tabela oficial, o SC840011 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC840011 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.