cBENEF SC Suspensão Vigente

cBenef SC840009: Importação de bens sob regime aduaneiro admissão temporária - suspensão total.

O código SC840009 identifica esse benefício de suspensão na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina. Aplica-se ao CST 50.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SC840009

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 28, I

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Suspensão exigibilidade

CSTs aplicáveis (1)

CST 50 ver a ficha do CST →

Informar o SC840009 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC840009?

O código SC840009 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Suspensão da exigibilidade. ICMS. Importação de bens sob regime aduaneiro admissão temporária - suspensão total. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 28, I.

Quais CSTs combinam com o SC840009?

Pela tabela oficial, o SC840009 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC840009 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.