cBENEF RJ Suspensão Vigente

cBenef RJ823453: Protocolo ICMS 64 de 2015 - Suspensão

O código RJ823453 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Protocolo ICMS 64 de 2015 - Suspensão. Aplica-se ao CST50.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RJ823453

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

Protocolo ICMS 64 de 2015

Vigência

desde 01/11/2022

CSTs aplicáveis (1)

CST 50 ver a ficha do CST →

Informar o RJ823453 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RJ do mesmo tipo

RJ823002 Convênio AE 15 de 1974 - Suspensão RJ823024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Suspensão RJ823032 Convênio ICMS 8 de 2005 - Suspensão RJ823033 Convênio ICMS 9 de 2005 - Suspensão RJ823050 Convênio ICMS 19 de 1991 - Suspensão RJ823114 Convênio ICMS 75 de 1990 - Suspensão RJ823131 Convênio ICMS 88 de 2012 - Suspensão RJ823172 Convênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RJ823453?

O código RJ823453 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Protocolo ICMS 64 de 2015 - Suspensão. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o Protocolo ICMS 64 de 2015.

Quais CSTs combinam com o RJ823453?

Pela tabela oficial, o RJ823453 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RJ823453 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/11/2022 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.