cBENEF RJ Suspensão Vigente
cBenef RJ823172: Convênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão
O código RJ823172 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Convênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão.
Ficha do código
Código
RJ823172
Tipo de benefício
Suspensão
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 136 de 1993
Vigência
desde 01/04/2019
Códigos RJ do mesmo tipo
RJ823002 Convênio AE 15 de 1974 - Suspensão RJ823024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Suspensão RJ823032 Convênio ICMS 8 de 2005 - Suspensão RJ823033 Convênio ICMS 9 de 2005 - Suspensão RJ823050 Convênio ICMS 19 de 1991 - Suspensão RJ823114 Convênio ICMS 75 de 1990 - Suspensão RJ823131 Convênio ICMS 88 de 2012 - Suspensão RJ823287 Decreto 42.398 de 2010 - Suspensão
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ823172?
O código RJ823172 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Convênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 136 de 1993.
Quais CSTs combinam com o RJ823172?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ823172 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.