cBENEF RJ Suspensão Vigente

cBenef RJ823451: Protocolo ICMS 2 de 2014 - Suspensão

O código RJ823451 identifica esse benefício de suspensão na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro. Aplica-se ao CST 50.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

RJ823451

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

Protocolo ICMS 2 de 2014

Vigência

desde 01/11/2022

CSTs aplicáveis (1)

CST 50 ver a ficha do CST →

Informar o RJ823451 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RJ do mesmo tipo

RJ823002 Convênio AE 15 de 1974 - Suspensão RJ823024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Suspensão RJ823032 Convênio ICMS 8 de 2005 - Suspensão RJ823033 Convênio ICMS 9 de 2005 - Suspensão RJ823050 Convênio ICMS 19 de 1991 - Suspensão RJ823114 Convênio ICMS 75 de 1990 - Suspensão RJ823131 Convênio ICMS 88 de 2012 - Suspensão RJ823172 Convênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RJ823451?

O código RJ823451 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Protocolo ICMS 2 de 2014 - Suspensão. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o Protocolo ICMS 2 de 2014.

Quais CSTs combinam com o RJ823451?

Pela tabela oficial, o RJ823451 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RJ823451 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/11/2022 na tabela 2026-10-02 oficial do RJ.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.