NCM Buscador

Rejeição 405: Município de início da viagem inexistente

Código devolvido pelo autorizador do BP-e, modelo 63 — A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção Validações da Viagem do manual oficial.

✓ Conferido · 12 de outubro de 2026 BP-e (modelo 63): regras de validação — MOC BP-e — Visão Geral, versão 1.00b (as regras NÃO estão no Anexo I, que é só leiaute). Inclui a NT 2025.002 v2.00 — BP-e Transporte Aéreo (222 regras), que não tem MOC próprio · Portal Nacional do BP-e / SVRS

O que dispara a rejeição 405?

O código tem 2 regras de validação — qualquer uma delas dispara a mesma mensagem:

F14 obrigatória manual do documento pág. 36

Código do Município de início da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE)

F14 obrigatória manual do documento só no BP-e TA (transporte aéreo) pág. 29

Código do Município de início da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE)

Como corrigir a rejeição 405?

  1. 1
    Localize no XML do BP-e o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
  2. 2
    Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: Código de município do IBGE
  3. 3
    Corrija e retransmita. O BP-e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
  4. 4
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Que outras rejeições do BP-e são do mesmo assunto?

Mesma seção do manual — Validações da Viagem.

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 405 do BP-e?

"Município de início da viagem inexistente" — é a mensagem oficial da rejeição 405 do BP-e, modelo 63, catalogada no Buscador NCM. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção "Validações da Viagem" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 405 do BP-e?

Abra o XML do BP-e e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar Código de município do IBGE, publicada no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o BP-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.

A rejeição 405 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?

Não. O número 405 aparece em 6 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No BP-e ele é "Município de início da viagem inexistente"; no MDF-e é "Município de Carregamento inexistente"; na NFCom é "Código de Município diverge da UF do Destinatário da NFCom"; na NF3e é "Código de Município diverge da UF do Destinatário da NFCom". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Município de início da viagem inexistente", o código do BP-e é o 405. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo o BP-e pelo código 405?

Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do BP-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.

Desde quando o BP-e é obrigatório?

Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir BP-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16.

Voltar ao topo