Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 9406.90.10
Estufas
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| MICRO INCUBADORA COM CO2 (GAS CARBONICO). FINALIDADE: AQUECER MEIOS DE CULTIVO E MANTER EMBRIÕES DA VACA OU CAVALO EM TEMPERATURA CONSTANTE - TAMANHO: 48 x 47 cm [18,9 "x 18,5"] - PORTA DE ACESSO: RS-232 e 25mm NBS GALAXY · A500 48S | New Brunswick Scientific | 40/19 |
Perguntas frequentes
O NCM 9406.90.10 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.