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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 8417.20.00

- Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

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Bens avaliados

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Com fabricante BR

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Sem similar apurado

✓ Oficial · 21 de outubro de 2026 Relação das Apurações de Produção Nacional — Art. 42 da Portaria SECEX 249/2023 · SECEX/MDIC

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
FORNO INDUSTRIAL PARA PANIFICAÇÃO, CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA METÁLICA EM AÇO CARBONO, COM CÂMARA INTERNA EM AÇO INOXIDÁVEL TERMICAMENTE ISOLADA, PROJETADO PARA A COCÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS MEDIANTE AQUECIMENTO CONTROLADO, EQUIPADO COM SISTEMA DE AQUECIMENTO POR QUEIMADORES A GÁS, RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS OU TROCADORES DE CALOR, SISTEMA DE CONTROLE TÉRMICO POR SENSORES E CONTROLADORES AUTOMÁTICOS, E SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE AR POR VENTILADORES E DUTOS INTERNOS PARA DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DE CALOR, DOTADO DE SISTEMA DE TRANSPORTE INTERNO CONTÍNUO POR ESTEIRA OU BANDEJAS, ACIONADO POR MOTORES ELÉTRICOS E PROVIDO DE PAINEL ELÉTRICO E SISTEMA DE AUTOMAÇÃO, PODENDO INCLUIR SISTEMA DE EXAUSTÃO E CONTROLE DE VAPOR, DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO DE MASSA FERMENTADA EM PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PRONTOS PARA CONSUMO.
FMP 0028D
— 31/26
Forno aquecimento a gás, com 101 placas de cozimento duplas, dimensão da placa de cozimento 313x220MM; com detector de metais incluso, completa com todos acessórios e ferramentas para sua instalação e funcionamento, parcialmente desmontada para transporte. Função Equipamento destinado a produção de cones enrolados (wafers) e bolachas.
FRANZ HAAS · HTRO-D 202
FRANZ HAAS WAFFELMASCHINEN GMBH 49/19

Perguntas frequentes

O NCM 8417.20.00 tem fabricante nacional apurado?

Nas 2 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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