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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 7907.00.90

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Bens avaliados

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Com fabricante BR

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Sem similar apurado

✓ Oficial · 21 de outubro de 2026 Relação das Apurações de Produção Nacional — Art. 42 da Portaria SECEX 249/2023 · SECEX/MDIC

⚠️ Com fabricante nacional apurado

Estes bens têm produção brasileira identificada. Pleito de Ex-Tarifário para importar sem similar tende a ser indeferido.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro Fabricante nacional CP
Ânodo de sacrifício em zinco, destinado à proteção catódica de componentes metálicos de sistema de resfriamento tipo empregado em rebocadores marítimos. Sua função é reduzir os efeitos da corrosão galvânica provocada pela exposição contínua ao meio aquático marinho.
ZN5009K
— Sacor Siderotecnica Ltda. 33/26

Perguntas frequentes

O NCM 7907.00.90 tem fabricante nacional apurado?

Sim. Das 1 apurações registradas para este código, 1 identificaram fabricante brasileiro. Na prática, pedido de Ex-Tarifário para item nessa situação tende a ser indeferido.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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