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OPERAÇÃO · IBS/CBS Devoluções saída

Devolução de compra (mercadoria comprada para revenda): CFOP, CST e cClassTrib

✓ Oficial · 30 de outubro de 2026 Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib + CST IBS/CBS) — Informe Técnico 2025.002 (Portal Nacional da NF-e). Desde 01/10/2026, com o IT 2025.002 v1.70 (aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 8) aplicado como suplemento datado sobre a tabela online, que seguia na safra de 22/06: 9 cClassTrib novos, 13 indicadores e 9 anexos, implantação nos autorizadores até 16/10/2026. A v1.71 (Ato Técnico Conjunto nº 10, 30/10/2026) mudou os textos do 410003 e do 410026 (doações e amostras grátis) e ativou o indDIR no 410003 e no 410999; a tabela online trouxe tudo no mesmo dia · Receita Federal / ENCAT / SVRS

IBS e CBS nesta operação

Igual à nota original

A devolução usa a mesma base e a mesma alíquota da operação original (LC 214, arts. 12, § 7º, e 17).

A lei manda a devolução usar a MESMA base e a MESMA alíquota da operação original (arts. 12, § 7º, e 17): o CST e o cClassTrib que reproduzem essa alíquota são os do item da nota original. Se a nota de origem é anterior a 2027, o grupo IBSCBS é dispensado (UB12-10); a data sai da chave referenciada (AAMM nas posições 3 a 6).

O que decide o código

  • chave da NF-e original (data e itens)

CFOP

Base legal

  • LC 214, art. 12, § 7º (a base de cálculo da devolução ou do cancelamento é a mesma da operação original)
  • LC 214, art. 17 (a alíquota da devolução ou do cancelamento é a mesma cobrada na operação original)
  • LC 214, art. 47, § 8º, redação da LC 227/2026 (devolução por adquirente fora do regime regular: o fornecedor apropria crédito ou estorna débito pelos débitos da operação devolvida)
  • NT 2025.002 v1.53, regra UB12-10, exceção 1 (devolução ou complementar que referencia NF-e emitida antes de 2027 dispensa o grupo IBSCBS)

Simule a nota

O simulador de NF-e monta o item com esta operação: CFOP, CST, ICMS-ST, IBS e CBS pelo produto.

Perguntas frequentes

Devolução de compra para revenda tem IBS e CBS?

Tem, igual à nota original: a LC 214 manda usar a mesma base (art. 12, § 7º) e a mesma alíquota (art. 17) da operação devolvida, então o CST e o cClassTrib são os do item da nota original. Pela NT 2025.002 (regra UB12-10), a devolução de nota emitida antes de 2027 dispensa o grupo do IBS e da CBS. O Buscador NCM lê a data da nota original na chave de acesso.

Qual CFOP usar na devolução de compra para revenda?

Pela tabela oficial de CFOP do Convênio s/nº de 1970, o Buscador NCM indica 5202 dentro do estado, 6202 para outro estado e 7202 para o exterior.

O que decide o código na devolução de compra para revenda?

A resposta muda conforme chave da NF-e original (data e itens). O Buscador NCM faz essas perguntas no simulador de nota fiscal antes de indicar o código.

Qual a base legal do IBS e da CBS na devolução de compra para revenda?

A Lei Complementar nº 214/2025: LC 214, art. 12, § 7º, LC 214, art. 17, LC 214, art. 47, § 8º, redação da LC 227/2026 e NT 2025.002 v1.53, regra UB12-10, exceção 1. O Buscador NCM cita o artigo e o código da tabela oficial em cada caso.

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