Devolução de compra (mercadoria comprada para industrialização): CFOP, CST e cClassTrib
IBS e CBS nesta operação
Igual à nota original
A devolução usa a mesma base e a mesma alíquota da operação original (LC 214, arts. 12, § 7º, e 17).
A lei manda a devolução usar a MESMA base e a MESMA alíquota da operação original (arts. 12, § 7º, e 17): o CST e o cClassTrib que reproduzem essa alíquota são os do item da nota original. Se a nota de origem é anterior a 2027, o grupo IBSCBS é dispensado (UB12-10); a data sai da chave referenciada (AAMM nas posições 3 a 6).
O que decide o código
- chave da NF-e original (data e itens)
CFOP
Base legal
- LC 214, art. 12, § 7º (a base de cálculo da devolução ou do cancelamento é a mesma da operação original)
- LC 214, art. 17 (a alíquota da devolução ou do cancelamento é a mesma cobrada na operação original)
- LC 214, art. 47, § 8º, redação da LC 227/2026 (devolução por adquirente fora do regime regular: o fornecedor apropria crédito ou estorna débito pelos débitos da operação devolvida)
- NT 2025.002 v1.53, regra UB12-10, exceção 1 (devolução ou complementar que referencia NF-e emitida antes de 2027 dispensa o grupo IBSCBS)
Simule a nota
O simulador de NF-e monta o item com esta operação: CFOP, CST, ICMS-ST, IBS e CBS pelo produto.
Perguntas frequentes
Devolução de compra para industrialização tem IBS e CBS?
Tem, igual à nota original: a LC 214 manda usar a mesma base (art. 12, § 7º) e a mesma alíquota (art. 17) da operação devolvida, então o CST e o cClassTrib são os do item da nota original. Pela NT 2025.002 (regra UB12-10), a devolução de nota emitida antes de 2027 dispensa o grupo do IBS e da CBS. O Buscador NCM lê a data da nota original na chave de acesso.
Qual CFOP usar na devolução de compra para industrialização?
Pela tabela oficial de CFOP do Convênio s/nº de 1970, o Buscador NCM indica 5201 dentro do estado, 6201 para outro estado e 7201 para o exterior.
O que decide o código na devolução de compra para industrialização?
A resposta muda conforme chave da NF-e original (data e itens). O Buscador NCM faz essas perguntas no simulador de nota fiscal antes de indicar o código.
Qual a base legal do IBS e da CBS na devolução de compra para industrialização?
A Lei Complementar nº 214/2025: LC 214, art. 12, § 7º, LC 214, art. 17, LC 214, art. 47, § 8º, redação da LC 227/2026 e NT 2025.002 v1.53, regra UB12-10, exceção 1. O Buscador NCM cita o artigo e o código da tabela oficial em cada caso.