pRedBCBM
Valor percentual (%) informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM
Dentro do grupo BM — Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1-3V2
- Tipo declarado
- TSDec3V2
- Formato exigido
- 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
No schema: Valor percentual informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM).
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam pRedBCBM — 10
vCalcBM é o valor mmonetário calculado a partir do percentual de BM, que foi informada no campo pRedBCBM da DPS. Neste caso o percentual é aplicado sobre o valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e.
Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.
O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços: 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
vCalcBM é o valor mmonetário calculado a partir do percentual de BM, que foi informada no campo pRedBCBM da DPS. Neste caso o percentual é aplicado sobre o valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e.
Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.
O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços: 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
Campos do mesmo grupo — 2
Perguntas frequentes
O que é o campo pRedBCBM da NFS-e?
Valor percentual (%) informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM). No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 1-3V2.
Onde pRedBCBM entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM, dentro do grupo BM (Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal). O mesmo grupo tem outros 2 campos.
Quais erros pRedBCBM pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 5 códigos: E0577, E0579, E0586, E0587, E1288. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.