nBM
Identificador do benefício parametrizado pelo município. Trata-se de um identificador único que foi gerado pelo Sistema Nacional no momento em que o município de incidência do ISSQN incluiu o benefício no sistema. Critério de formação do número de identificação de parâmetros municipais: 7 dígitos - posição 1 a 7: número identificador do Município, conforme código IBGE; 2 dígitos - posições 8 e 9 : número identificador do tipo de parametrização (01-legislação, 02-regimes especiais, 03-retenções, 04-outros benefícios); 5 dígitos - posição 10 a 14 : número sequencial definido pelo sistema quando do registro específico do parâmetro dentro do tipo de parametrização no sistema;
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM
Dentro do grupo BM — Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 14
- Tipo declarado
- TSNumBeneficioMunicipal
- Formato exigido
- [0-9]{14}
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam nBM — 8
O código de identificação do Benefício Municipal não existente para municipio de incidência do ISSQN.
O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.
O código de indentificação de Benefício Municipal informado na DPS é restrita à prestadores de serviço estabelecidos no município de incidência do ISSQN.
O código de indentificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
O código de identificação do Benefício Municipal não existente para municipio de incidência do ISSQN.
O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.
O código de indentificação de Benefício Municipal informado na DPS é restrita à prestadores de serviço estabelecidos no município de incidência do ISSQN.
O código de indentificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
Campos do mesmo grupo — 2
Perguntas frequentes
O que é o campo nBM da NFS-e?
Identificador do benefício parametrizado pelo município. Trata-se de um identificador único que foi gerado pelo Sistema Nacional no momento em que o município de incidência do ISSQN incluiu o benefício no sistema. Critério de formação do número de identificação de parâmetros municipais: 7 dígitos - posição 1 a 7: número identificador do Município, conforme código IBGE; 2 dígitos - posições 8 e 9 : número identificador do tipo de parametrização (01-legislação, 02-regimes especiais, 03-retenções, 04-outros benefícios); 5 dígitos - posição 10 a 14 : número sequencial definido pelo sistema quando do registro específico do parâmetro dentro do tipo de parametrização no sistema; No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 14.
Onde nBM entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM, dentro do grupo BM (Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal). O mesmo grupo tem outros 2 campos.
Quais erros nBM pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 4 códigos: E0541, E0544, E0548, E0550. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.