CNPJ

O identificador da NFS-e é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "NFS" + Cód.Mun. (7) + Amb.Ger. (1) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + nNFSe (13) + AnoMes Emis. (4) + Cód.Num. (9) + DV (1) Verificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da NFS-e, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte: Tipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da NFS-e; Tipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da NFS-e; Cód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da NFS-e."

O identificador da DPS é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "DPS" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS Campo identificador da DPS inválido. Identificador da DPS difere da concatenação dos campos correspondentes. "DPS" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS Verificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da DPS, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte: Tipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da DPS; Tipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da DPS; Cód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da DPS.

Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorizasção de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).

Se tpEmit for igual a 1 (prestador) e a opção pelo simples nacional for igual a 2 (MEI), então o município emissor deve corresponder ao município do endereço do emitente no cadastro CNPJ.

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, verificar se o IM informado está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS,. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi), informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

Se o CNPJ ou CPF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS for o prestador (tpEmit = 2 ou 3), então o grupo de informações de endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

Quando o endereço nacional do prestador for informado na DPS e o mesmo for identificado pelo CNPJ, o código do município do endereço do prestador, deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CNPJ ou do endereço registrado em suas informações complementares no CNC NFS-e, na data de competência informada na DPS.

Se o NIF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS, tomador ou intermedirio (tpEmit = 2 ou 3), for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS. Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1;

CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).

CNPJ do tomador não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.

Para este CNPJ, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder: 1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ ou; 2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);

CNPJ do tomador é igual ao CNPJ do prestador. Para efeitos desta regra comparar o CNPJ completo.

Se a DPS indicar retenção pelo tomador (tpRetISSQN = 2), então o tomador deve ser identificado por CNPJ ou CPF.