CNPJ

O identificador da NFS-e é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "NFS" + Cód.Mun. (7) + Amb.Ger. (1) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + nNFSe (13) + AnoMes Emis. (4) + Cód.Num. (9) + DV (1) Verificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da NFS-e, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte: Tipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da NFS-e; Tipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da NFS-e; Cód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da NFS-e."

O identificador da DPS é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "DPS" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS Campo identificador da DPS inválido. Identificador da DPS difere da concatenação dos campos correspondentes. "DPS" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS Verificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da DPS, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte: Tipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da DPS; Tipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da DPS; Cód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da DPS.

Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorizasção de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).

Se tpEmit for igual a 1 (prestador) e a opção pelo simples nacional for igual a 2 (MEI), então o município emissor deve corresponder ao município do endereço do emitente no cadastro CNPJ.

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, verificar se o IM informado está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS,. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi), informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

Se o CNPJ ou CPF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS for o prestador (tpEmit = 2 ou 3), então o grupo de informações de endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

Quando o endereço nacional do prestador for informado na DPS e o mesmo for identificado pelo CNPJ, o código do município do endereço do prestador, deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CNPJ ou do endereço registrado em suas informações complementares no CNC NFS-e, na data de competência informada na DPS.

Se o NIF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS, tomador ou intermedirio (tpEmit = 2 ou 3), for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS. Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1;

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

Se o tpEmit é igual a 1 e o tomador foi identificado pelo CNPJ, então o grupo de informações de endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.