Rejeição 416: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas
Código devolvido pelo autorizador do NFGas, modelo 76 — A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção Validações Gerais do manual oficial.
O que dispara a rejeição 416?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NFGas = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados
Tags do XML: ide/tpEmis
Como corrigir a rejeição 416?
- 1 Abra o XML do NFGasno campo
ide/tpEmise confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NFGas rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 416 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
tpEmis | Forma de emissão do Documento Fiscal | TtpEmis | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFGas. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NFGas são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações Gerais.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 416 do NFGas?
"Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas" — é a mensagem oficial da rejeição 416 do NFGas, modelo 76, catalogada no Buscador NCM. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção "Validações Gerais" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 416 do NFGas?
Abra o XML do NFGas no campo ide/tpEmis e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFGas rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 416 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 416 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NFGas ele é "Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas"; no CT-e é "CPF do remetente inválido"; no GTV-e é "CPF do remetente inválido". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas", o código do NFGas é o 416. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFGas pelo código 416?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFGas, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 416 verifica?
A regra cita a tag ide/tpEmis no XML do NFGas. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFGas, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NFGas é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFGas vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel.